Termos e Condições

1. Definições

• Estopim / Escola / Nós: pessoa jurídica responsável pelos cursos, com sede na Av. Engenheiro Roberto Freire, 1980, Capim Macio, Natal — RN.
• Aluno / Usuário / Você: pessoa física que contrata ou utiliza os serviços do Estopim.
• Curso / Serviço: qualquer uma das trilhas de ensino oferecidas pelo Estopim (Fundamentos de Linha de Ação, Construção de Cena e Contexto Ambiental, Mentoria de Animação e Portfólio).
• Conteúdo: materiais de estudo, referências, notas e outros recursos fornecidos pelo Estopim aos alunos matriculados.
• Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com eventuais adendos específicos por curso.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação de qualquer curso implicam aceitação integral deste Acordo. Os serviços do Estopim são destinados a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos ou emancipadas nos termos da lei brasileira.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não contrate os serviços e entre em contato pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

O Estopim oferece três trilhas de ensino em desenho e animação, com escopo, duração e entregas descritos antes da matrícula:

• Fundamentos de Linha de Ação — 5 semanas, R$ 560
• Construção de Cena e Contexto Ambiental — 12 semanas, R$ 2.970
• Mentoria de Animação e Portfólio — 22 semanas, R$ 5.260

Os cursos são realizados predominantemente de forma remota. A disponibilidade de vagas e o calendário de cada período são informados no momento do contato e podem variar conforme a capacidade de atendimento.

4. Responsabilidades do Aluno

• Realizar as entregas dentro dos prazos estabelecidos no cronograma do curso
• Utilizar os materiais e o conteúdo fornecido exclusivamente para fins pessoais de estudo
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo do Estopim sem autorização prévia e por escrito
• Manter um comportamento respeitoso nas interações com instrutores e outros alunos
• Fornecer informações verídicas no momento da inscrição

5. Propriedade Intelectual

Conteúdo do Estopim: todos os materiais didáticos, referências, notas escritas e outros recursos fornecidos pelo Estopim são de propriedade exclusiva da Escola. É vedada a reprodução ou redistribuição sem autorização.

Trabalho do aluno: todos os trabalhos produzidos pelo aluno durante o curso pertencem integralmente ao aluno. O Estopim não reivindica coautoria, direito de uso ou qualquer titularidade sobre as peças desenvolvidas.

6. Pagamento

Os valores dos cursos são informados em reais (BRL) e as condições de pagamento são acordadas individualmente antes da confirmação da matrícula. As opções disponíveis podem incluir pagamento à vista ou parcelado.

Política de cancelamento e reembolso: cancelamentos realizados com mais de 7 dias corridos antes do início do curso têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias ou após o início do curso estão sujeitos a análise caso a caso. Entre em contato pelo e-mail [email protected].

7. Termos específicos para cursos

• A participação ativa nas entregas semanais é condição para o aproveitamento adequado do curso
• O Estopim não emite certificados de conclusão — o produto do curso são os trabalhos desenvolvidos pelo aluno
• Na trilha sênior, o plano de mentoria é definido em conjunto antes do início e revisado na metade do percurso
• Eventuais interrupções por parte do aluno podem resultar em perda de turma, sujeita às condições da política de cancelamento

8. Isenções de responsabilidade

Os cursos do Estopim são serviços educacionais de arte visual. Não oferecemos e não devemos ser entendidos como ofertantes de: orientação profissional vinculante, colocação no mercado de trabalho ou previsão de resultados financeiros decorrentes da formação.

O desenvolvimento de habilidades artísticas depende do envolvimento e da prática regular do aluno. O Estopim não se responsabiliza por resultados individuais que dependam de fatores fora do escopo do curso.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total do Estopim perante o aluno fica limitada ao valor pago pelo curso em questão. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados do aluno.

10. Indenização

O aluno concorda em isentar o Estopim de responsabilidade por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso inadequado dos serviços, da violação destes Termos ou da infração de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação formal. O Estopim reserva-se o direito de encerrar a participação do aluno em caso de descumprimento destes Termos, observada a política de reembolso aplicável. As cláusulas de propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas

Lei aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

Foro: fica eleito o foro da comarca de Natal — RN para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resolução informal: antes de acionar qualquer via judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a disputa em até 30 dias por meio de comunicação direta pelo e-mail [email protected].

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com eventuais adendos específicos por curso, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em plena vigência.
• Não renúncia: a omissão em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: o aluno não pode ceder seus direitos neste acordo sem consentimento prévio do Estopim.

14. Alterações nos Termos

O Estopim pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos alunos com matrícula ativa com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Contato jurídico

Estopim
Av. Engenheiro Roberto Freire, 1980, Capim Macio, Natal — RN, CEP 59082-095
E-mail: [email protected]